Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego